O livro traz artigos de sete autores que avaliam o cenário do uso do Software Livre em três dimensões: jurídica, pública e científica e discutem o tema no âmbito constitucional. A obra orienta administradores públicos e profissionais a analisarem as questões jurídicas que envolvem o tema.

O documento oficial do ITI, com o resultado do estudo da FGV, está disponível no sítio do instituto no endereço: https://www.iti.gov.br/twiki/bin/view/Main/Dta.